REsp 1905316 - ACORDAO

REsp 1905316 - ACORDAO

O acórdão embargado estava devidamente fundamentado e se pronunciou de forma suficiente sobre as questões relevantes, não se configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração; assim, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Fundamentação
Processual Civil Processual Civil E Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Obscuridade Contradição Omissão +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  3. 3 Obrigatoriedade de o julgador responder a todos os argumentos das partes versus suficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão embargado estava devidamente fundamentado e se pronunciou de forma suficiente sobre as questões relevantes, não se configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração; assim, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.