AREsp 1920120 - DECISAO

AREsp 1920120 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e os argumentos das partes não justificam a oposição de aclaratórios destinados a rediscutir o mérito; por isso mantém-se a decisão e aplica-se advertência quanto à reiteração de embargos protelatórios.

Parties
Embargante: ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Gratuidade De Justiça, Erro Material, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas De Admissibilidade Recursal Gratuidade De Justiça Erro Material Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

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Parties

ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão sobre prequestionamento do art. 99, §2º, do CPC
  2. 2 Se houve omissão por parte do acórdão de segundo grau acerca da necessidade de intimação antes do indeferimento da gratuidade
  3. 3 Se os embargos de declaração deveriam ser acolhidos para suprir o alegado vício

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e os argumentos das partes não justificam a oposição de aclaratórios destinados a rediscutir o mérito; por isso mantém-se a decisão e aplica-se advertência quanto à reiteração de embargos protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa