REsp 2095979 - DECISAO

REsp 2095979 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de qualquer vício comportado pelo art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o inconformismo da parte não supre a necessidade de indicação de vício concreto, e embargos não servem para sanar contradição externa nem para reexaminar o mérito.

Parties
Embargante: JORDILENE MIRANDA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Cotejo Analítico, Código De Processo Civil De 2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Prequestionamento Cotejo Analítico Código De Processo Civil De 2015

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Parties

JORDILENE MIRANDA FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 prequestionamento para recurso especial
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de qualquer vício comportado pelo art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o inconformismo da parte não supre a necessidade de indicação de vício concreto, e embargos não servem para sanar contradição externa nem para reexaminar o mérito.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.