REsp 2071034 - DECISAO
Os Embargos de Declaração foram rejeitados porque a matéria alegada não foi suscitada no recurso especial no momento oportuno, configurando inovação recursal e preclusão consumativa; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Embargante: Ré/Embargante; Embargada: Autora/Embargada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Honorários De Sucumbência, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Ré/Embargante
Embargante
Autora/Embargada
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
Legal Issues
- 1 omissão quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência
- 2 obrigação da Autora/Embargada de reembolsar as despesas judiciais antecipadas
- 3 reconhecimento da ilegitimidade passiva e exclusão do polo passivo
Ratio Decidendi
Os Embargos de Declaração foram rejeitados porque a matéria alegada não foi suscitada no recurso especial no momento oportuno, configurando inovação recursal e preclusão consumativa; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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