AR 7509 - ACORDAO

AR 7509 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a solução adotada está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e não se presta à rediscussão de matéria fática ou probatória, vedada pelas Súmulas n.ºs 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: MARIUSA NEVES COSER CORTELETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Ação Rescisória / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Seção (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Seguro Em Grupo, Indenização Securitária, Cláusulas Excludentes/limitativas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Resp 1.845.943/sp (tema N.º 1.068)
Processual Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Ação Rescisória Seguro Em Grupo Indenização Securitária Cláusulas Excludentes/limitativas Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIUSA NEVES COSER CORTELETTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Ação Rescisória / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Seção (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas nesta Corte
  3. 3 Legalidade de cláusula de cobertura IFPD em seguro de vida em grupo condicionada à perda da existência independente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a solução adotada está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e não se presta à rediscussão de matéria fática ou probatória, vedada pelas Súmulas n.ºs 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração