AREsp 2490710 - DECISAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargos visavam rediscussão da matéria e não correção de vício apontado; adicionalmente, a Corte tem jurisprudência no sentido de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado do precedente qualificado para sua aplicação, e a questão atinente ao Tema 504 não poderia ser conhecida em razão da negativa de seguimento baseada no Tema e da ausência de Agravo Interno; assim, os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Tema 504/stj, Tema 505/stj, Trânsito Em Julgado, Sistemática De Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 CPC, Art. 1.030 CPC, Art. 926 CPC, Art. 1.040 CPC
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Tema 504/stj Tema 505/stj Trânsito Em Julgado Sistemática De Recursos Repetitivos +6 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se é cabível determinar o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do paradigma (recurso especial n.º 1.113.695)
  3. 3 Se é necessário aguardar o trânsito em julgado de precedente qualificado para sua aplicação

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; os embargos visavam rediscussão da matéria e não correção de vício apontado; adicionalmente, a Corte tem jurisprudência no sentido de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado do precedente qualificado para sua aplicação, e a questão atinente ao Tema 504 não poderia ser conhecida em razão da negativa de seguimento baseada no Tema e da ausência de Agravo Interno; assim, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam‑se os Embargos de Declaração
  • Adverte‑se que reiteração será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil