REsp 2052639 - ACORDAO

REsp 2052639 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não se mostrou omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; a análise demonstrou que os embargos buscavam rediscutir o mérito e alterar o resultado do julgado, e o acórdão impugnado já reconheceu expressa limitação dos beneficiários pelo título executivo, que deve ser respeitada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão) Na Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rediscussão De Matéria, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Legitimidade Sindical
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Rediscussão De Matéria Coisa Julgada Súmula 7/stj Legitimidade Sindical

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão) Na Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração versus vedação à rediscussão de matéria já decidida
  2. 2 Alegação de omissão relativa à suposta ausência de limitação subjetiva no título executivo e eventual aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Limites dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se mostrou omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; a análise demonstrou que os embargos buscavam rediscutir o mérito e alterar o resultado do julgado, e o acórdão impugnado já reconheceu expressa limitação dos beneficiários pelo título executivo, que deve ser respeitada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.