REsp 2116636 - DECISAO

REsp 2116636 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, após análise, não se verificou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado; ademais, os embargos não se prestam a sanar vícios de fundamentação nem a promover a rediscussão do mérito, e o órgão julgador não está obrigado a responder individualmente todos os pontos quando já há motivação suficiente para a decisão.

Parties
Embargantes: ARISTIDES INACIO VOGT E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade, Contradição, Recurso Especial, Súmulas 211 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Obscuridade Contradição Recurso Especial Súmulas 211 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ARISTIDES INACIO VOGT E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração (não cabem para rediscussão do mérito ou sanar error in judicando)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, após análise, não se verificou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado; ademais, os embargos não se prestam a sanar vícios de fundamentação nem a promover a rediscussão do mérito, e o órgão julgador não está obrigado a responder individualmente todos os pontos quando já há motivação suficiente para a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.