AREsp 2568442 - DECISAO

AREsp 2568442 - DECISAO

O tribunal considerou que o acórdão recorrido enfrentou e decidiu fundamentadamente sobre a aplicabilidade do Tema 677/STJ ao caso, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração; aplicou-se o entendimento da Súmula 568/STJ e, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC/2015, conheceu-se do recurso especial e decidiu-se negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão que preservou a aplicação do índice previsto no título executivo e afastou a alegação de violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO BRTPREV (FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL); Autor: EVERESTON CARDOSO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Recurso Especial; Recurso Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 677/stj, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Honorários De Sucumbência Recursal, Súmula 568/stj, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Tema 677/stj Correção Monetária Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Honorários De Sucumbência Recursal +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO BRTPREV (FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL)

Agravante

EVERESTON CARDOSO VIEIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Recurso Especial; Recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 677/STJ ao caso e possibilidade de modulação de seus efeitos
  3. 3 Obrigatoriedade de observância do índice de correção monetária previsto em título executivo versus substituição por outro índice

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que o acórdão recorrido enfrentou e decidiu fundamentadamente sobre a aplicabilidade do Tema 677/STJ ao caso, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração; aplicou-se o entendimento da Súmula 568/STJ e, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC/2015, conheceu-se do recurso especial e decidiu-se negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão que preservou a aplicação do índice previsto no título executivo e afastou a alegação de violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial.