AREsp 2437940 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 (obscuridade, omissão, contradição ou erro material), por se verificar que a parte buscava, na prática, reformar o julgado, e porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões de mérito sem violar o art. 489 do CPC, sendo mantida a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: AKARI LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 489 Do CPC, Ação De Cobrança
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 489 Do CPC Ação De Cobrança

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Parties

AKARI LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 (obscuridade, omissão, contradição ou erro material), por se verificar que a parte buscava, na prática, reformar o julgado, e porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões de mérito sem violar o art. 489 do CPC, sendo mantida a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Mantida a decisão agravada.