REsp 1760312 - ACORDAO

REsp 1760312 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas; qualquer alteração da conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; e a mera irresignação da parte não justifica os aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Nulidade De Intimação, Excesso De Execução, Inexigibilidade De Título, Erro De Cálculo, Expurgos Inflacionários, Caderneta De Poupança
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Nulidade De Intimação Excesso De Execução Inexigibilidade De Título +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ às alegações de excesso de execução e inexigibilidade do título
  3. 3 Preclusão quanto à alegação de nulidade de intimação por não alegação em primeira oportunidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas; qualquer alteração da conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; e a mera irresignação da parte não justifica os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Mantém-se o acórdão de fls. 1.478-1.487