EAREsp 2266711 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontado no acórdão embargado; a embargante limitou-se a reeditar argumentos já apreciados, e o acórdão impugnado aplicou corretamente os requisitos para declaração de nulidade (demonstração de prejuízo) e para admissão de embargos de divergência (cotejo analítico e similitude fático-processual).

Parties
Embargante: FELICITAS ROVESTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 03/04/2024 a 09/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Atos Processuais, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Omissão, Obscuridade E Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Nulidade De Atos Processuais Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

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Parties

FELICITAS ROVESTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 03/04/2024 a 09/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Configuração de nulidade por ausência de publicação de intimação acerca da conclusão dos autos
  3. 3 Caracterização de similitude fática entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontado no acórdão embargado; a embargante limitou-se a reeditar argumentos já apreciados, e o acórdão impugnado aplicou corretamente os requisitos para declaração de nulidade (demonstração de prejuízo) e para admissão de embargos de divergência (cotejo analítico e similitude fático-processual).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.