REsp 2106784 - DECISAO

REsp 2106784 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mera insurgência da parte contra o conteúdo do decisum, não havendo omissão ou obscuridade a ser suprida; como as instâncias ordinárias não debateram elementos concretos que justificassem a cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS, tornou-se necessária a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento segundo os critérios da Segunda Seção (EREsps citados). A multa do art. 1.026, §2º, CPC/15 não foi aplicada por se tratar da primeira oposição.

Parties
Embargante: P S X (MENOR); Embargada: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Ao Decisum Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Cobertura De Procedimentos Por Plano De Saúde, Rol Da ANS
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Erro Material Recurso Especial Cobertura De Procedimentos Por Plano De Saúde +1 more

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Parties

P S X (MENOR)

Embargante

operadora de plano de saúde

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Ao Decisum Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade ou omissão no decisum
  2. 2 Limites do objeto do recurso especial quanto à cobertura de equoterapia e musicoterapia
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 1.026 do CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mera insurgência da parte contra o conteúdo do decisum, não havendo omissão ou obscuridade a ser suprida; como as instâncias ordinárias não debateram elementos concretos que justificassem a cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS, tornou-se necessária a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento segundo os critérios da Segunda Seção (EREsps citados). A multa do art. 1.026, §2º, CPC/15 não foi aplicada por se tratar da primeira oposição.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15, por se tratar da primeira oposição.