REsp 2152486 - DECISAO

REsp 2152486 - DECISAO

O tribunal acolheu os embargos, reconhecendo erro na decisão anterior, e por verificar a cognoscibilidade do agravo em recurso especial determinou a sua conversão em Recurso Especial, com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no §6º do art. 259 do RISTJ.

Parties
Embargante: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Reconsideração Da Decisão
Outcome
decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Cognoscibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Cognoscibilidade

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Parties

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Reconsideração Da Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da necessidade de reconsideração de decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial após verificação de sua cognoscibilidade

Ratio Decidendi

O tribunal acolheu os embargos, reconhecendo erro na decisão anterior, e por verificar a cognoscibilidade do agravo em recurso especial determinou a sua conversão em Recurso Especial, com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC/2015 e no §6º do art. 259 do RISTJ.

Court Disposition

decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 506-508, tornando-a sem efeito.
  • Considerando a cognoscibilidade do agravo, determino a conversão deste em Recurso Especial.