AREsp 1960115 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, o qual enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente; os embargos visavam, na prática, rediscutir questões já decididas ou ampliar a tese, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: Silvio Santos de Moraes Sarmento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Recursos Repetitivos
Tributário PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Cpc/2015 Omissão Obscuridade Contradição Agravo Interno +3 more

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Parties

Silvio Santos de Moraes Sarmento

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Limites dos embargos de declaração (não servem para rediscutir o mérito ou corrigir error in judicando)
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, o qual enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente; os embargos visavam, na prática, rediscutir questões já decididas ou ampliar a tese, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.