AREsp 2433749 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito nem para suprir insatisfação com o resultado, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e entendimento sobre o art. 489 do CPC/2015.

Parties
Embargante: AGILE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Súmula 211/stj

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Parties

AGILE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial em face da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito nem para suprir insatisfação com o resultado, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e entendimento sobre o art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.