AREsp 2362472 - DECISAO

AREsp 2362472 - DECISAO

Verificaram-se erro material e omissão, visto que a matéria julgada não corresponde aos pedidos do recurso especial; por esse motivo acolheram-se os embargos de declaração e tornou-se sem efeito a decisão de fls. 366-368, determinando-se o posterior julgamento do recurso.

Parties
Embargantes: PEDRO JOSE ESCUDEIRO; Embargantes: EDNA APARECIDA GIMENES ESCUDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos Acolhidos; Decisão Embargada Tornada Sem Efeito; Recurso Devolvido Para Posterior Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 366-368 tornada sem efeito; recurso devolvido para posterior julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Omissão, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Omissão Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PEDRO JOSE ESCUDEIRO

Embargantes

EDNA APARECIDA GIMENES ESCUDEIRO

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos Acolhidos; Decisão Embargada Tornada Sem Efeito; Recurso Devolvido Para Posterior Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 Omissão quanto à matéria contida nas razões do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ na decisão anterior

Ratio Decidendi

Verificaram-se erro material e omissão, visto que a matéria julgada não corresponde aos pedidos do recurso especial; por esse motivo acolheram-se os embargos de declaração e tornou-se sem efeito a decisão de fls. 366-368, determinando-se o posterior julgamento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 366-368 tornada sem efeito; recurso devolvido para posterior julgamento.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 366-368