EAREsp 2288743 - ACORDAO

EAREsp 2288743 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros...

Source-derived case information.

Parties
Embargante: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Desequilíbrio Econômico Financeiro, Mora Contratual, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Ação Rescisória Súmulas 5 E 7 Do STJ Desequilíbrio Econômico Financeiro Mora Contratual Fundamentação Judicial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento da ação rescisória diante de alegada violação manifesta de norma jurídica
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ e incidência das Súmulas 5 e 7