EAREsp 2288743 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros...
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- Parties
- Embargante: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Desequilíbrio Econômico Financeiro, Mora Contratual, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Ação Rescisória Súmulas 5 E 7 Do STJ Desequilíbrio Econômico Financeiro Mora Contratual Fundamentação Judicial
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Parties
CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Cabimento da ação rescisória diante de alegada violação manifesta de norma jurídica
- 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ e incidência das Súmulas 5 e 7
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