REsp 2145734 - DECISAO

REsp 2145734 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrida examinou a controvérsia, confrontando norma e jurisprudência aplicável, e, na hipótese de inapetência do recurso (incidência da Súmula n. 7/STJ), a ausência de exame de mérito impede reconhecer omissão suscetível de correção por embargos, conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargante: ELIANE APARECIDA DE SENE E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo, Omissão, Fundamentação, Súmula
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Omissão Fundamentação Súmula

Case Brief

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Parties

ELIANE APARECIDA DE SENE E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à fundamentação da retratação
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrida examinou a controvérsia, confrontando norma e jurisprudência aplicável, e, na hipótese de inapetência do recurso (incidência da Súmula n. 7/STJ), a ausência de exame de mérito impede reconhecer omissão suscetível de correção por embargos, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.