REsp 2116550 - DECISAO

REsp 2116550 - DECISAO

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado pelos embargos de declaração; a parte apenas manifestou irresignação quanto ao decidido sem indicar vício integrador, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: PREDIAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Litigância De Má Fé, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 283/stf Litigância De Má Fé Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

PREDIAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  3. 3 nulidade do acórdão

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado pelos embargos de declaração; a parte apenas manifestou irresignação quanto ao decidido sem indicar vício integrador, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.