AREsp 2441765 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, a prestação jurisdicional foi completa e os embargos não se prestam ao rejulgamento ou ao reexame de provas, conforme art. 535 do CPC e Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (relatoria)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Médico, Danos Morais, Súmula 7/stj, Taxa SELIC, Prequestionamento, Art. 535 CPC, Inovação Recursal
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Médico Danos Morais Súmula 7/stj Taxa SELIC +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Admissibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da taxa SELIC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, a prestação jurisdicional foi completa e os embargos não se prestam ao rejulgamento ou ao reexame de provas, conforme art. 535 do CPC e Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.