REsp 2097189 - DECISAO

REsp 2097189 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-o suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema 1290/STF), em observância ao decreto de suspensão proferido no RE 1445162 e aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (relatoria)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processo, Repercussão Geral (tema 1290), Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Direito Constitucional Direito Civil Embargos De Declaração Suspensão De Processo Repercussão Geral (tema 1290) Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão quanto à suspensão determinada pelo STF no Tema 1290
  2. 2 Aplicação da repercussão geral e efeitos de suspensão de processos e cumprimento de sentença
  3. 3 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural relativas a março de 1990

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, mantendo-o suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema 1290/STF), em observância ao decreto de suspensão proferido no RE 1445162 e aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Orders

  • Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.