REsp 2114820 - DECISAO

REsp 2114820 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e por serem inadequados para a finalidade pretendida pela parte (não servem para obter sobrestamento ou alteração do decisum), razão pela qual não se conheceu das alegações trazidas nos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Proferida)
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da morte da parte sobre a suspensão do processo e ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Afetação de tema repetitivo e suspensão de processos pendentes (recursos repetitivos)
  3. 3 Prazo e modalidade para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e por serem inadequados para a finalidade pretendida pela parte (não servem para obter sobrestamento ou alteração do decisum), razão pela qual não se conheceu das alegações trazidas nos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.