REsp 2044744 - ACORDAO

REsp 2044744 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o qual foi suficientemente fundamentado; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos, incumbindo a aplicação da Súmula 182/STJ, e não se aprecia aqui alegada afronta constitucional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Inafastabilidade Da Jurisdição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prequestionamento Inafastabilidade Da Jurisdição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica
  3. 3 Possível óbice da Súmula 7 (reexame de provas)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o qual foi suficientemente fundamentado; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos, incumbindo a aplicação da Súmula 182/STJ, e não se aprecia aqui alegada afronta constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.