REsp 2013859 - DECISAO

REsp 2013859 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou vício de fundamentação nem omissão na decisão embargada, não tendo o embargante demonstrado qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 que autorizasse acolhimento; houve ainda indicação expressa sobre a ausência de pronunciamento quanto à competência, o que torna indevidos os aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Recurso Especial Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Competência, Coisa Julgada, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Competência Coisa Julgada Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Cpc/2015

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Recurso Especial Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão embargada
  2. 2 Aplicação das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Questão da competência para processamento do feito e coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou vício de fundamentação nem omissão na decisão embargada, não tendo o embargante demonstrado qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 que autorizasse acolhimento; houve ainda indicação expressa sobre a ausência de pronunciamento quanto à competência, o que torna indevidos os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.