REsp 2136384 - DECISAO

REsp 2136384 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; buscavam rediscutir matéria fático-probatória cuja reanálise é vedada nos embargos e pelo óbice da Súmula 7/STJ, e não atenderam aos limites próprios do recurso, justificando a rejeição e a advertência sobre multa por eventual reiteração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática Que Determinou a Suspensão Do Processo
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Ação Rescisória 6.436/df, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Ação Rescisória 6.436/df Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática Que Determinou a Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração e seus pressupostos legais
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; buscavam rediscutir matéria fático-probatória cuja reanálise é vedada nos embargos e pelo óbice da Súmula 7/STJ, e não atenderam aos limites próprios do recurso, justificando a rejeição e a advertência sobre multa por eventual reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Advertência de que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil