AREsp 2380206 - ACORDAO
O acórdão não apresenta omissão a ser sanada; o embargante não demonstrou vício de integração nem impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, com advertência sobre possível multa por embargos manifestamente protelatórios.
- Parties
- Embargante: DIRMA DE CASTRO BARROS MEDAGLIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Impugnação De Fundamentos, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
DIRMA DE CASTRO BARROS MEDAGLIA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos conforme art. 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182/STJ
- 3 Admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
O acórdão não apresenta omissão a ser sanada; o embargante não demonstrou vício de integração nem impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, com advertência sobre possível multa por embargos manifestamente protelatórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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