EAREsp 2359765 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo que a parte embargante buscava, na realidade, o reexame de matéria relativa à admissibilidade dos embargos de divergência já devidamente analisada; além disso, não foi demonstrado o confronto analítico exigido para embargos de divergência, e os paradigmas invocados não satisfazem o requisito de atualidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 05/06/2024 a 11/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Confronto Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Recursal Confronto Analítico Súmula 182/stj Súmula 315/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 05/06/2024 a 11/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Impossibilidade de reexame de admissibilidade dos embargos de divergência por meio de embargos declaratórios
  3. 3 Exigência de confronto analítico (transcrição e comparação de trechos) para o conhecimento dos embargos de divergência (art. 1.043, §4º, CPC e art. 266, §4º, RISTJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo que a parte embargante buscava, na realidade, o reexame de matéria relativa à admissibilidade dos embargos de divergência já devidamente analisada; além disso, não foi demonstrado o confronto analítico exigido para embargos de divergência, e os paradigmas invocados não satisfazem o requisito de atualidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo interno e indeferiu o processamento dos embargos de divergência