REsp 2099938 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados por não caracterizarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Recurso Especial não superou o juízo de admissibilidade (aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ), de modo que não havia necessidade de sobrestar o processo para aguardar IRDR, e os embargos não podem servir para rediscutir o mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial Admissibilidade, IRDR E Recursos Repetitivos, Prequestionamento, Suspensão De Processo, Rediscussão De Mérito
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
- 2 Necessidade de sobrestamento para aguardar julgamento de IRDR
- 3 Aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ quanto à admissibilidade do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por não caracterizarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o Recurso Especial não superou o juízo de admissibilidade (aplicação das Súmulas 284/STF e 211/STJ), de modo que não havia necessidade de sobrestar o processo para aguardar IRDR, e os embargos não podem servir para rediscutir o mérito.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os Embargos de Declaração.
- Advertir que a reiteração dos embargos será considerada expediente protelatório sujeito à multa prevista no Código de Processo Civil.
Full Case Text
Judgment text and source record
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