EREsp 2073648 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios ensejadores (omissão, obscuridade ou contradição); a parte embargante buscava rediscussão da matéria já decidida, o que é incompatível com a finalidade dos embargos, de modo que se manteve o acórdão recorrido que, com base no princípio da causalidade, afastou a imposição de honorários ao exequente diante da prescrição intercorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Imposição de sucumbência ao exequente em razão de prescrição intercorrente e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Uso indevido de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios ensejadores (omissão, obscuridade ou contradição); a parte embargante buscava rediscussão da matéria já decidida, o que é incompatível com a finalidade dos embargos, de modo que se manteve o acórdão recorrido que, com base no princípio da causalidade, afastou a imposição de honorários ao exequente diante da prescrição intercorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos