AREsp 889702 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque foram deduzidos de forma genérica, não apontaram omissão específica e tinham o intuito de reapreciação de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração, operadores segundo art. 1.022 do CPC/2015, não são meio adequado para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação Por Artigos, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Coisa Julgada
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Liquidação Por Artigos Súmula 7/stj Reexame De Provas Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque foram deduzidos de forma genérica, não apontaram omissão específica e tinham o intuito de reapreciação de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração, operadores segundo art. 1.022 do CPC/2015, não são meio adequado para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Embargos de declaração rejeitados