AREsp 2357402 - DECISAO

AREsp 2357402 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão acerca de suposta simulação na renúncia não foi demonstrada nem relevante para o desfecho; a decisão embargada fundamentou-se adequadamente ao reconhecer que a renúncia, ato unilateral possível até o trânsito em julgado, causa a extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "c" do CPC, e não exigia exame dos motivos pessoais da renúncia nem da pretensa simulação.

Parties
Autor: autor da ação pauliana; Embargante: embargante; Embargados: embargados; Autor De Outra Ação Pauliana: CÁSSIO; Adquirente Do Imóvel: NELSON SYKORA; Alienante Do Imóvel: PEDRO; Cedente De Crédito: JOSÉ CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Pauliana, Renúncia, Coisa Julgada, Simulação, Homologação De Acordo, Fraude Contra Credores
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação Pauliana Renúncia Coisa Julgada Simulação Homologação De Acordo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

autor da ação pauliana

Autor

embargante

Embargante

embargados

Embargados

CÁSSIO

Autor De Outra Ação Pauliana

NELSON SYKORA

Adquirente Do Imóvel

PEDRO

Alienante Do Imóvel

JOSÉ CARLOS

Cedente De Crédito

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto à alegação de simulação na renúncia do autor
  2. 2 Se a renúncia do autor pode ser homologada sem anuência dos herdeiros do alienante falecido
  3. 3 Efeito da renúncia sobre a coisa julgada e sobre a eficácia da decisão que anulou a compra e venda

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão acerca de suposta simulação na renúncia não foi demonstrada nem relevante para o desfecho; a decisão embargada fundamentou-se adequadamente ao reconhecer que a renúncia, ato unilateral possível até o trânsito em julgado, causa a extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "c" do CPC, e não exigia exame dos motivos pessoais da renúncia nem da pretensa simulação.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.