AREsp 2378290 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial nas razões do recurso especial, tendo apresentado tal impugnação apenas no agravo interno, o que configura preclusão e indevida inovação recursal, não ensejando integração ou esclarecimento por embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Acórdão (procedimento De Processual Civil) / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica À Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica À Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial Preclusão Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Acórdão (procedimento De Processual Civil) / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de manejo de embargos de declaração com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial nas razões do recurso especial, tendo apresentado tal impugnação apenas no agravo interno, o que configura preclusão e indevida inovação recursal, não ensejando integração ou esclarecimento por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.