AREsp 2641510 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão analisou as matérias aptas à apreciação desta Corte e a via escolhida não comporta a reabertura da discussão do mérito; advirte-se sobre multa de 2% em caso de reiteração de embargos protelatórios.

Parties
Embargante: DAVID BISPO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Recursal Dissídio Jurisprudencial Omissão +4 more

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Parties

DAVID BISPO SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da similitude fática e dissídio jurisprudencial
  2. 2 contradição com jurisprudência sobre uso de ementas no cotejo analítico
  3. 3 esclarecimento sobre menção à Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão analisou as matérias aptas à apreciação desta Corte e a via escolhida não comporta a reabertura da discussão do mérito; advirte-se sobre multa de 2% em caso de reiteração de embargos protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).