HC 950056 - DECISAO

HC 950056 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no decisum, veiculando apenas mero inconformismo, e a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente para formar o convencimento do julgador.

Parties
Embargante: WELLINGTON THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS CAFASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

WELLINGTON THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS CAFASSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  3. 3 Distinção entre mero inconformismo e vício sanável por embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no decisum, veiculando apenas mero inconformismo, e a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente para formar o convencimento do julgador.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.