REsp 2168986 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos pretendem rediscutir fundamentos e reexaminar o mérito/provas para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, finalidade inadequada aos embargos de declaração.
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- Parties
- Embargante: FERNANDA CASTILHOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial
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Parties
FERNANDA CASTILHOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 existência ou não de omissão no acórdão embargado
- 2 possibilidade de uso dos embargos de declaração para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ
- 3 obrigação de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos pretendem rediscutir fundamentos e reexaminar o mérito/provas para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, finalidade inadequada aos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
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