AREsp 2628163 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já examinou a questão da dialeticidade recursal e concluiu pela ausência de impugnação específica quanto ao fundamento de deficiência de cotejo analítico; assim, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo inadmissível usar os aclaratórios para rediscutir matéria decidida, com fundamento no art. 1.022 e no art. 932, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ.

Parties
Embargante: CLÉLIA WANDERLEY DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

CLÉLIA WANDERLEY DANTAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já examinou a questão da dialeticidade recursal e concluiu pela ausência de impugnação específica quanto ao fundamento de deficiência de cotejo analítico; assim, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo inadmissível usar os aclaratórios para rediscutir matéria decidida, com fundamento no art. 1.022 e no art. 932, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.