AREsp 2766946 - DECISAO

AREsp 2766946 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum; a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual o agravo não foi conhecido e o mérito restou prejudicado.

Parties
Embargante: MARCELO MARQUEZ BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Admissibilidade Recursal

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Parties

MARCELO MARQUEZ BARBOZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial (preclusão)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum; a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual o agravo não foi conhecido e o mérito restou prejudicado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.