AREsp 2793478 - DECISAO

AREsp 2793478 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no julgado; o embargante deixou de impugnar especificamente, no agravo, o fundamento de ausência de prequestionamento exigido pelo RISTJ, de modo que não se verificam os vícios próprios dos embargos de declaração e a matéria não comporta rediscussão por essa via.

Parties
Embargante: CRISTIANO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Preclusão
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Preclusão

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Parties

CRISTIANO ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao prequestionamento
  2. 2 Impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no julgado; o embargante deixou de impugnar especificamente, no agravo, o fundamento de ausência de prequestionamento exigido pelo RISTJ, de modo que não se verificam os vícios próprios dos embargos de declaração e a matéria não comporta rediscussão por essa via.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa