AREsp 2788369 - DECISAO

AREsp 2788369 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material na decisão monocrática (alterando a expressão para indicar que o recurso especial "não merece prosperar") e para reconhecer omissão quanto à análise de divergência jurisprudencial; contudo, o dissídio não foi conhecido porque a embargante não demonstrou o cotejo analítico e a identidade fática exigidos pelo art. 1.029, §1º do NCPC e pelo art. 255 do RISTJ, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Planos De Saúde
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Erro Material Omissão Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +3 more

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Parties

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na decisão monocrática
  2. 2 Omissão quanto à apreciação de divergência jurisprudencial
  3. 3 Exigência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do NCPC

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material na decisão monocrática (alterando a expressão para indicar que o recurso especial "não merece prosperar") e para reconhecer omissão quanto à análise de divergência jurisprudencial; contudo, o dissídio não foi conhecido porque a embargante não demonstrou o cotejo analítico e a identidade fática exigidos pelo art. 1.029, §1º do NCPC e pelo art. 255 do RISTJ, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos infringentes
  • Corrigir o trecho da fundamentação, substituindo "...que merece prosperar em parte" por "...que não merece prosperar"