AREsp 2565217 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar a sua procedência nos termos do art. 1.022 do CPC, configurando mero pedido de reanálise de questões de mérito e tentativa de suprir a ausência de impugnação específica dos fundamentos que determinaram a inadmissibilidade do recurso especial, o que impediu o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: DARLENE ALVES DI RESENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj

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Parties

DARLENE ALVES DI RESENDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito
  3. 3 Consequência da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar a sua procedência nos termos do art. 1.022 do CPC, configurando mero pedido de reanálise de questões de mérito e tentativa de suprir a ausência de impugnação específica dos fundamentos que determinaram a inadmissibilidade do recurso especial, o que impediu o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertem-se as partes de que a interposição de recursos ou medidas protelatórias futuras poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.