HC 978160 - DECISAO

HC 978160 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso buscava apenas manifestar inconformismo com o resultado; não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum embargado, cuja fundamentação foi considerada satisfatória e suficiente à luz do art. 619 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: MARCIO JOSE VALERIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Omissão, Contradição, Obscuridade, Colegialidade, Ampla Defesa, Contraditório, Reincidência
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Presunção De Inocência Omissão Contradição Obscuridade +4 more

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Parties

MARCIO JOSE VALERIO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 619 do CPP
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  3. 3 alegações sobre prisão preventiva e supostas violações de princípios constitucionais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso buscava apenas manifestar inconformismo com o resultado; não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum embargado, cuja fundamentação foi considerada satisfatória e suficiente à luz do art. 619 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.