AREsp 2796186 - DECISAO

AREsp 2796186 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão sobre o ponto indicado; os autos demonstram que a autora efetuou as correções em 10/04/2020 sem novos apontamentos da ré, e a pretensão equivale a pedido de reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: EXE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.; Recorrida: Autora/Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Ação De Cobrança, Contrato De Prestação De Serviços Contábeis, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Ação De Cobrança Contrato De Prestação De Serviços Contábeis Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)

Case Brief

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Parties

EXE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Embargante

Autora/Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão sobre o ponto indicado; os autos demonstram que a autora efetuou as correções em 10/04/2020 sem novos apontamentos da ré, e a pretensão equivale a pedido de reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.