AREsp 2770633 - DECISAO

AREsp 2770633 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já examinou a matéria pertinente e não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que demandasse aclaramento; ademais, a oposição dos embargos configurava mera insatisfação com o resultado, não cabendo rediscussão por esse meio, e foi aplicada advertência sobre eventual multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: RENATO GOMES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Embargos Protelatórios, Multa Processual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Embargos Protelatórios Multa Processual

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Parties

RENATO GOMES DO AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já examinou a matéria pertinente e não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material que demandasse aclaramento; ademais, a oposição dos embargos configurava mera insatisfação com o resultado, não cabendo rediscussão por esse meio, e foi aplicada advertência sobre eventual multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.