AREsp 2442504 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); a embargante apenas buscava o reexame do conteúdo do acórdão, sem apontar vício específico, e o acórdão recorrendo já havia sido expresso ao consignar inexistência de prescrição da pretensão executiva ou prescrição intercorrente, motivo pelo qual não se admite preparo dos embargos para rediscussão da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Prescrição Da Pretensão Executiva, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Prescrição Da Pretensão Executiva Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Distinção entre prescrição intercorrente e prescrição da pretensão executiva
  3. 3 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios em caso de prescrição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); a embargante apenas buscava o reexame do conteúdo do acórdão, sem apontar vício específico, e o acórdão recorrendo já havia sido expresso ao consignar inexistência de prescrição da pretensão executiva ou prescrição intercorrente, motivo pelo qual não se admite preparo dos embargos para rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.