REsp 2185263 - DECISAO

REsp 2185263 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante limitou-se a manifestar discordância, não demonstrando omissão plausível; o acórdão embargado analisou a controvérsia de forma suficiente, aplicando a disciplina normativa e cotejando a jurisprudência pertinente, inexistindo vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse a integração ou correção do julgado.

Parties
Embargante: MARIA HELENA FILIPINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Jurisprudência
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA FILIPINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão por falta de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante limitou-se a manifestar discordância, não demonstrando omissão plausível; o acórdão embargado analisou a controvérsia de forma suficiente, aplicando a disciplina normativa e cotejando a jurisprudência pertinente, inexistindo vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse a integração ou correção do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.