EREsp 1548842 - ACORDAO

EREsp 1548842 - ACORDAO

Os embargos de declaração opostos por RENATA foram rejeitados por ausência do cotejo analítico exigido para admitir embargos de divergência; os embargos opostos por DIAZ foram acolhidos para suprir omissão relativa à revogação da justiça gratuita, sendo o benefício cassado ante as postagens em redes sociais que demonstraram capacidade econômica da recorrente, sem majoração dos honorários advocatícios.

Parties
Embargante: DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Embargante: RENATA CASTIGLIA VOIVODIC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025
Outcome
Embargos de declaração da recorrente rejeitados; embargos de declaração do recorrido acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Justiça Gratuita, Cotejo Analítico, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Justiça Gratuita Cotejo Analítico Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Embargante

RENATA CASTIGLIA VOIVODIC

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para admissão dos embargos de divergência
  3. 3 revogação da justiça gratuita com base em prova de capacidade econômica obtida em redes sociais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração opostos por RENATA foram rejeitados por ausência do cotejo analítico exigido para admitir embargos de divergência; os embargos opostos por DIAZ foram acolhidos para suprir omissão relativa à revogação da justiça gratuita, sendo o benefício cassado ante as postagens em redes sociais que demonstraram capacidade econômica da recorrente, sem majoração dos honorários advocatícios.

Court Disposition

Embargos de declaração da recorrente rejeitados; embargos de declaração do recorrido acolhidos.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios opostos por RENATA CASTIGLIA VOIVODIC
  • Acolhem-se os embargos de declaração de DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA