EREsp 1974232 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão examinou a questão da prescrição e há nos autos manifestações anteriores sobre preclusão e inovação recursal, de modo que os embargos seriam mera tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que é incompatível com os limites do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: OSMAR DE VARGAS DORNELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Ação Revisional De Contrato De Mútuo, Termo a Quo, Renegociação De Dívida, Preclusão, Tese Inovatória
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Ação Revisional De Contrato De Mútuo Termo a Quo Renegociação De Dívida Preclusão Tese Inovatória

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Parties

OSMAR DE VARGAS DORNELLES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Termo inicial da prescrição em ação revisional de contrato bancário
  3. 3 Se houve omissão quanto à preclusão e à tese inovatória

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão examinou a questão da prescrição e há nos autos manifestações anteriores sobre preclusão e inovação recursal, de modo que os embargos seriam mera tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que é incompatível com os limites do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração