REsp 2167786 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a Corte entendeu que a questão da produção de prova pericial foi analisada e decidida, que os documentos dos autos eram suficientes e que a modificação exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além da incidência da Súmula 83/STJ por conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: NARCIZO PEREIRA DA SILVA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

NARCIZO PEREIRA DA SILVA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade da produção de prova pericial contábil
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a Corte entendeu que a questão da produção de prova pericial foi analisada e decidida, que os documentos dos autos eram suficientes e que a modificação exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além da incidência da Súmula 83/STJ por conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantido o acórdão que negou provimento ao agravo interno