AREsp 2561179 - ACORDAO

AREsp 2561179 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara e coerente os fundamentos do não provimento do agravo interno, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; questões apontadas configuram mero inconformismo e/ou dependem de prequestionamento e de reexame de fatos e provas, obstados pelas Súmulas n. 282, 284, 356 do STF e n. 7 do STJ.

Parties
Embargantes: VILSON ESTEVAO PAULITSCH e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282, 284 E 356/stf, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282, 284 E 356/stf Reexame Do Conjunto Fático Probatório Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas

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Parties

VILSON ESTEVAO PAULITSCH e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara e coerente os fundamentos do não provimento do agravo interno, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; questões apontadas configuram mero inconformismo e/ou dependem de prequestionamento e de reexame de fatos e provas, obstados pelas Súmulas n. 282, 284, 356 do STF e n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Adverte-se que nova oposição de aclaratórios com o propósito de reverter o resultado poderá ensejar aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.